February 21, 2017

ALTERA A LEI Nº 6879 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA 'CONSUMO RESPONSÁVEL' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ALTERA A LEI Nº 6433 DE 15 DE ABRIL DE 2013 QUE INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO O “PROGRAMA DE FOMENTO E INCENTIVO AO MICROCRÉDITO”, A SER DESENVOLVIDO POR COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DISPÕE SOBRE A RESERVA OBRIGATÓRIA DE ESPAÇO NOS CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS - CVT´S, PARA A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Fica vedado ao Metrô Rio fixar prazo de validade para o cartão unitário, possuindo este prazo indeterminado para o uso.

O Programa consistirá no fornecimento de diagnóstico, avaliação clínica, atendimento médico especializado e SPAgratuito, com equipe multidisciplinar, além de conceder um benefício mensal em dinheiro aos obesos mórbidos que conseguirem perder peso

Os conteúdos curriculares da disciplina Educação Física no ensino infantil, fundamental e médio serão ministrados exclusivamente por Professores de Educação Física, licenciados em nível superior.
Parágrafo Único. Ficam os Estados e Municípios autorizados, a implantar gradualmente, ao longo de dois anos.

Fica concedida a Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, na pessoa do seu representante legal.

ALTERA A LEI Nº 6879 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA 'CONSUMO RESPONSÁVEL' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Fica instituída COMISSÃO ESPECIAL PARA DAR CONTINUIDADE AOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS IMPACTOS ECONÔMICO, AMBIENTAL, SOCIAL E LEGADO URBANO DOS MEGA EVENTOS ESPORTIVOS: V JOGOS MUNDIAIS MILITARES 2011 DO CSIM, COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA - 2013, COPA DO MUNDO FIFA-2014 E JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMISSÃO DO LEGADO.

Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Marco Antonio Raupp, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo Diploma ao Cabo ANDRÉ SOUZA, policial do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo Diploma ao Tenente DISRAELI GOMES, policial do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Fica instituído no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o programa de implantação do sistema de internet sem fio.